O direito de utilização vitalícia (DUV) é transmissível aos herdeiros?

Todos os direitos e obrigações de um DUV são transmissíveis ao cônjuge por morte do seu titular. Para qualquer outra transmissão são necessárias condições contratuais especiais.


Existe alguma possibilidade de reembolso do valor pago a titulo de jóia? Em que situações?

Na impossibilidade absoluta do titular de um DUV ou do seu cônjuge virem a utilizar o apartamento das Casas da Cidade, tanto por morte como por razões médicas, há lugar ao reembolso de parte do valor de admissão.
O montante desse reembolso é calculado tendo como base 70% do valor de admissão pago e depende da idade de utilização estabelecida no contrato, do número de anos entre a primeira utilização e a data da impossibilidade absoluta de utilização e do número de meses de utilização efectiva.


Se os apartamentos objecto de um DUV forem ocupados por outras pessoas antes dos seus titulares atingirem a idade contratada para utilização há lugar a algum pagamento aos titulares?

As Casas da Cidade podem decidir sobre a ocupação dos apartamentos objecto de um DUV antes dos seus titulares atingirem a idade contratada para a sua utilização, não havendo lugar a qualquer pagamento aos titulares do DUV.


Num DUV, a partir da idade contratada para utilização a mensalidade é sempre paga, independentemente da utilização efectiva?

Caso o titular de um DUV não pretenda utilizar o apartamento a partir da data estabelecida no contrato poderá beneficiar de uma redução da mensalidade de utilização, desde que sejam cumpridos os prazos estabelecidos para comunicar essa decisão.


Se os residentes das Casas da Cidade ao abrigo de um DUV se ausentarem durante períodos prolongado poderão beneficiar de alguma redução da mensalidade?

Caso o titular de um DUV, ou um 2º residente, não pretenda utilizar as Casas da Cidade durante períodos prolongados poderá beneficiar de uma redução da mensalidade de utilização, desde que sejam cumpridos os prazos estabelecidos para comunicar essa decisão.