Sobre Utilização dos Direitos

Sobre Utilização dos Direitos

Nesta área pode conhecer as respostas às questões mais frequentes sobre as Casas da Cidade Lisboa. Escolha no menu esquerdo o tema sobre o qual pretende ver esclarecidas as suas dúvidas.

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  • Quem pode utilizar os apartamentos ao abrigo de um DUV ou DUT?

    A utilização de um apartamento das Casas da Cidade Lisboa ao abrigo de um DUV ou DUT só pode ser feita pelo seu titular, ou primeiro residente, de acordo com o estabelecido no contrato realizado. No entanto, a utilização pode ser extensiva a um segundo residente, desde que o titular do contrato assim o autorize. 

  • Qualquer pessoa pode ser segundo residente num apartamento das Casas da Cidade Lisboa ao abrigo de um DUV ou de um DUT?

    Tanto para um DUV como para um DUT, o segundo residente deve ter também 65 ou mais anos de idade. No entanto, no Regulamento Interno estão previstas algumas excepções para o segundo residente, quando este ainda não atingiu os 65 anos de idade, nomeadamente nas situações em que a sua presença é considerada fundamental para primeiro residente.

  • Os apartamentos objecto de um DUV podem ser ocupados por outras pessoas antes dos seus titulares atingirem a idade contratada para ali residirem?

    As Casas da Cidade Lisboa podem decidir sobre a ocupação dos apartamentos objecto de um DUV antes dos seus titulares atingirem a idade contratada para utilização.

  • O titular de um DUV pode utilizar o apartamento das Casas da Cidade Lisboa antes da idade prevista no contrato que realizou?

    Pode, desde que as Casas da Cidade Lisboa não tenham assumido qualquer compromisso sobre esse apartamento para a altura pretendida e mediante a revisão do contrato DUV ou a utilização como Direito de Utilização Temporária (DUT).